Justiça cassa liminar que embargava empreendimento em Passo de Camaragibe

Obras haviam sido suspensas em dezembro do ano passado, após uma ação movida pelo MPF

Publicada em 11/01/2018 às 13:46 - Atualizada em 11/01/2018 14:09
GazetaWeb | Eduardo Almeida
  
Justiça cassa a decisão que suspendia obra na Região Norte (Foto: Reprodução) Justiça cassa a decisão que suspendia obra na Região Norte (Foto: Reprodução)

A Justiça Federal em Alagoas cassou, nessa quarta-feira (10), a decisão liminar que suspendia as obras do empreendimento Vila dos Pescadores, na praia do Marceneiro, no município de Passo do Camaragibe. As obras haviam sido suspensas em dezembro do ano passado, após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, o magistrado André Tobias Granja afirma que o "réu trouxe elementos identificadores de uma nova realidade fáticoprobatória, inclusive lhe assistindo razão ao afirmar que a licença ambiental obtida foi apenas uma licença prévia, a qual tem por função apenas a aprovação da localização e viabilidade ambiental do empreendimento".

Segundo ele, a licença apenas estabelece requisitos básicos a serem atendidos para as próximas fases de implementação, "não autorizando, em hipótese alguma, o início das obras, a qual depende da concessão de licença de instalação".

Além de suspender a liminar, o magistrado André Maia Tobias Granja determinou que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) "submeta a conclusão do procedimento que vier a conceder Licença de Instalação à homologação judicial, no prazo máximo de 30 dias".

"Calha ressaltar o inegável prejuízo à imagem da empresa ré em face da divulgação na mídia do embargo da obra, quando esta sequer teve início, o qual deve ser imediatamente corrigido por este juízo", acrescentou o magistrado na decisão.

O empreendimento foi suspenso depois que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública. O órgão alegou, à época, que o empreendimento poderia causar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao meio ambiente, causando impactos ambientais à Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais.

Na ocasião, o empresário Mário Marroquim declarou à Gazetaweb que o empreendimento tinha todas as documentações ambientais necessárias para a comercialização e venda. 

"O Instituto de Meio Ambiente (IMA) é o responsável por liberar a área para construção e, diante disso, temos toda a documentação necessária para realizar o empreendimento. Neste momento, não há nenhum tipo de construção no local, apenas o da limpeza, conversação do espaço e de vendas. A ação do MPF aponta para um "dano irreparável para o meio ambiente. Dano? Atualmente, só há limpeza do local e nenhuma obra. Qual foi o intuito da divulgação? Uma região que ganha com geração de emprego e renda com o turismo, zelo ambiental, social. E quem pagou por tudo isso? O empresário de novo? Acredito que não precisava de nada disso. Temos todos as licenças necessárias. O IMA está acompanhando todo o processo desde o início", reforçou o empresário à época.

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