SMTT é notificada pela Justiça e pardais começam a ser desligados em Maceió

Órgão acredita que até a noite de hoje todos os equipamentos na capital já estejam sem funcionar

Publicada em 20/12/2017 às 17:45
Gazeta Web
  
Equipamentos serão desligados em Maceió por decisão da Justiça I Divulgação Equipamentos serão desligados em Maceió por decisão da Justiça I Divulgação

Até o início da noite desta quarta-feira (20), os radares espalhados pelas vias de Maceió devem ser todos desligados pela empresa contratada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para instalação e manutenção dos equipamentos. O desligamento se dá após o órgão ser oficialmente comunicado da decisão judicial que suspendeu o contrato entre a SMTT e a empresa, anulando ainda as multas aplicadas desde a instalação dos pardais na capital.  

De acordo com a assessoria da SMTT, assim que o órgão foi oficialmente comunicado da decisão, a empresa responsável pelos contratos foi informada para desligar todos os equipamentos. O órgão disse que até o final do dia todos os pardais devem estar desligados. Contudo, ressaltou que as multas aplicadas nesta quarta-feira, independentemente do horário, não têm mais validade. 

A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE/AL), que, na semana passada, ingressou com uma ação civil pública, na qual pedia a suspensão dos radares eletrônicos e também do pagamento das multas geradas por eles. A liminar foi concedida pela juíza Maria Ester Manso. A SMTT vai recorrer da decisão judicial. 

Segundo a ação ingressada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, a instalação dos pardais teria sido feita sem a fundamentação necessária - os estudos foram enviados pela SMTT, mas o Ministério Público ressalta que nenhum estava datado ou assinado pelo engenheiro responsável.

Os pardais estão instalados em diversos bairros da capital alagoana, incluindo Farol, Tabuleiro do Martins, Gruta de Lourdes, Jatiúca, Jacintinho, Serraria, Benedito Bentes, Pontal da Barra, Ponta Verde e Centro. Os limites de velocidade variam de acordo com o trecho. 

Apesar de cumprir a decisão, a SMTT já informou que vai recorrer. Ainda não há informações sobre ressarcimento de multas anteriormente aplicadas.

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