Programa Moradia Legal III chega em São Luís do Quitunde

Agora são 25 os municípios participantes do programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas

Publicada em 10/10/2017 às 22:29 - Atualizada em 10/10/2017 23:01
Redação I AlaNorte Notícias com assessoria
  
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O município de São Luís do Quitunde, Região Norte de Alagoas, aderiu nessa segunda-feira (9), ao Moradia Legal III, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. Agora são 25 os municípios participantes do projeto, que é uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJ/AL), Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras.

De acordo com o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, a expectativa é que o Moradia Legal III repita o sucesso da edição anterior, realizada em 2015 e 2016, quando foram entregues, gratuitamente, mais de 17.000 títulos de propriedade. "Acredito que a gente consegue repetir os bons números da edição passada", disse o magistrado, ressaltando que, antes do fim do ano, o programa deverá ter a adesão de mais de 30% dos municípios alagoanos.

“É um grande projeto de regularização fundiária, diria que um dos melhores desenvolvidos pelo Poder Judiciário no Brasil. Ele é importante porque envolve parte da população mais carente", explicou. Ainda segundo o juiz, a regularização traz benefícios, como aumento no valor do imóvel em cerca de 30% e segurança jurídica no momento da transmissão do bem.

O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, acompanhou a adesão dos municípios nesta segunda e reafirmou o apoio dos registradores ao programa. “Os registradores sempre vão colaborar com uma ação como essa. Na realidade, a regularização fundiária é a agenda do momento, no Brasil inteiro. Está acontecendo no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em vários outros Estados e não poderia ser diferente aqui em Alagoas. Vamos colaborar e fazer com que essas casas sejam regularizadas e a população do Estado beneficiada”.

Municípios participantes

Além de São Luís do Quitundede, Rio Largo, Anadia e Belo Monte o Moradia Legal III conta com a adesão de Maragogi, Branquinha, Cacimbinhas, Campo Alegre, Carneiros, Delmiro Gouveia, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Japaratinga, Jacuípe, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Matriz de Camaragibe, Olho D'Água das Flores, Palmeira dos Índios, Pilar, Porto de Pedras, Roteiro, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela.

Maragogi foi o primeiro a entregar os títulos de propriedade no Moradia Legal III. Foram ao todo 370 famílias beneficiadas com as escrituras de suas casas. A próxima entrega está prevista para o dia 7 de dezembro e será feita em Campo Alegre, Junqueiro e Teotônio Vilela. Deverão ser regularizados 1.000 imóveis.

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