Será que agora o TJ/AL julgará a Ação Penal contra o Deputado Dudu Hollanda?

03/11/2015 | 19:11   

Neste dia 03 de novembro de 2015, foi derrubado pelo TJ/AL o decreto da Assembleia Legislativa de Alagoas, que suspendia o julgamento do deputado Dudu Hollanda por lesão corporal contra o ex-vereador por Maceió, Paulo Corintho. O Pleno do referido Tribunal, considerou inconstitucional o Decreto da ALE.

Esse Decreto, hoje (03/11) considerado inconstitucional, é de 2004 e em 2014 foi enviado ao Tribunal de Justiça pelo Deputado Fernando Toledo, à época presidente da ALE, a fim de suspender a ação penal contra o deputado até o fim do mandato dele, poder esse emanado do citado dispositivo legislativo.

Com essa decisão do TJ/AL, o processo contra o Deputado Dudu Hollanda deverá tramitar normalmente para ao fim se decidir pela a absolvição ou a condenação do parlamentar.

Só para relembrar do que o Deputado está sendo acusado, em 2009 numa confraternização natalina o Deputado Dudu Hollanda se desentendeu com o ex-vereador Paulo Corintho e foi acusado de morder e arrancar parte da orelha do Corinto. Na época os dois eram vereadores por Maceió. Essa Ação Penal foi ajuizada pelo Ministério Público em 2009 e só em 2011 chegou ao Tribunal de Justiça e agora, depois de 06 (seis) anos está liberada e apta a ser julgada pelo Pleno do TJ/AL. Vamos aguardar o desdobramento, até porque o desembargador-presidente Washington Luiz pediu vistas do processo.

O lastimável é que todo esse debate que houve no TJ depois de vários adiamentos do julgamento que apenas apreciaria a inconstitucionalidade ou não do decreto da ALE que suspendia o julgamento da ação penal e determinava que esse julgamento só pudesse ocorrer “depois do término do mandato do deputado”, caso venha a ser procrastinada essa decisão por mais alguns anos, será paralelamente atendido o objetivo do decreto da ALE e tornará inócua toda essa discussão.

O conteúdo dos comentários abaixo é de responsabilidade de seus autores e não representa a opinião deste portal.
Blog do Carlos Advogado por Carlos Roberto

Carlos Roberto

É Advogado da Usina Santo Antônio e Camaragibe há mais de 17 anos. Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas. Ex-Procurador Geral da Capital Maceió e do município de São Luís do Quitunde. Especialista nas áreas do Direito Trabalhista e Administrativo.
São Luiz Net

Curta no Facebook