CACHORRO. Justiça determina que casal separado divida a guarda do cachorro de estimação.

31/10/2015 | 09:52   

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta terça-feira (6/10) que um casal judicialmente separado possa dividir a guarda do animal de estimação. De acordo com a decisão, o cachorro ficará com cada membro do casal em semanas alternadas.

O pedido foi feito pela mulher após ter recebido uma negativa em primeira instância. De acordo com o desembargador Carlos Alberto Garbi, relator do caso, levar em consideração a noção do direito animal, cujo entendimento que se está consolidando na Justiça brasileira aponta para que estes nçao sejam considerados um bem sujeito à partilha, como um objeto qualquer.

"O animal em disputa pelas partes não pode ser considerado como coisa, objeto de partilha, a ser relegado a uma decisão que divide entre as partes o patrimônio comum. Como senciente, afastado da convivência que estabeleceu, deve merecer igual e adequada consideração e nessa linha entendo deve ser reconhecido o direito da agravante", afirmou o desembargador. O processo está em segredo de Justiça porque envolve partilha de bens.

 

Fonte: Última Instância

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Blog do Carlos Advogado por Carlos Roberto

Carlos Roberto

É Advogado da Usina Santo Antônio e Camaragibe há mais de 17 anos. Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas. Ex-Procurador Geral da Capital Maceió e do município de São Luís do Quitunde. Especialista nas áreas do Direito Trabalhista e Administrativo.
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