Por que o STF soltou José Dirceu e mandou Goleiro Bruno de volta à prisão?

07/05/2017 | 09:49   
STF: José Dirceu x Goleiro Bruno STF: José Dirceu x Goleiro Bruno

Analisa-se os casos julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, no que concerne o Réus Bruno de Souza, ex-goleiro do flamengo e José Dirceu, ex-Ministro.

 

1. FICHA TÉCNICA DOS RÉUS

 

Bruno Fernandes das Dores de Souza

 

Pena – Tribunal do Júri: 22 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

 

Data do julgamento: março de 2013.

 

Crime: homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Ainda não ocorreu Julgamento em 2ª instância.


José Dirceu de Oliveira e Silva

 

Pena 1 – 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Data: 01 de junho de 2016.

 

Pena 2: 11 anos e 3 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

 

Data 02: 08 de março de 2017.

 

Ainda não ocorreu o julgamento em 2ª instância de nenhum dos processos.

 

2. OS JULGADORES

 

Quem julgou Bruno no Supremo?

 

1ª Turma do STF: Alexandre de Moraes (Relator), Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Por 3 votos a 1, os ministros derrubaram uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello (vencido).


 

Quem julgou Dirceu no Supremo?

 

2ª Turma do STF: Fachin e Celso de Mello votaram pelo indeferimento da Ordem. Lewandowski, Gilmar e Toffoli votaram pelo deferimento da Ordem.

 

3. CERNE DA DECISÃO

 

Caso Goleiro Bruno:

 

Primeiramente, o Ministro Marco Aurélio, em substituição temporária ao ex-Ministro Teori Zavascki, concedeu à Ordem de Habeas Corpus em análise liminar tendo como fundamento a seguinte frase de sua decisão: “A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato.”. Lembrou o Ministro que a Sentença é datada de março de 2013 e até hoje não houve julgamento sequer da Apelação. Por fim, arrematou dizendo que o Réu era primário e de bons antecedentes.

Foi interposto Agravo Regimental da Decisão Liminar, de modo que se levou o julgamento à Turma. Assumiu então a Relatoria o novo Ministro Alexandre de Moraes, sucedendo o ex-Ministro Teori Zavascki. Em placar de 3 a 1, sendo vencido apenas o Ministro Marco Aurélio, os entendeu-se pela denegação da Ordem de Habeas Corpus, resultando no retorno de Bruno à prisão.

 

Os fundamentos utilizados pela 1ª Turma foram:

 

a) Possível execução provisória da Pena: Com a Decisão condenatória do Tribunal do Júri, a culpabilidade é certa, de modo que é possível a execução da pena, independentemente do julgamento de Apelação ou qualquer outro recurso. “A prisão do réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recurso, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade” (HC 118.770-SP, j. 7/3/2017). Ou seja, diante disso, não viola o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade a execução da condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do julgamento da apelação ou de qualquer outro recurso. Essa decisão está em consonância com a lógica do precedente firmado em repercussão geral no ARE 964.246-RG, Rel. Min. Teori Zavascki, já que, também no caso de decisão do Júri, o Tribunal não poderá reapreciar os fatos e provas, na medida em que a responsabilidade penal do réu já foi assentada soberanamente pelo Júri”. Tal fato seria inclusive corroborado pela confissão do Réu Bruno de Souza.

 

b) Mora na prestação jurisdicional não causada exclusivamente pelo Juízo. Para se configurar a ilegalidade da prisão por excesso de prazo é preciso que a mora seja imputada à desídia na tramitação do feito, sem concorrência do Réu, o que não ocorreu no Caso. Para o STF, a Defesa do Goleiro contribuiu para a mora.

 

c) Gravidade do Crime. Para a Turma, “Após a condenação pelos jurados, a MMª. Juíza Presidente do Tribunal do Júri, em sua sentença, salientou a conduta social e personalidade do réu (“demonstrou ser pessoal fria, violenta e dissimulada. Sua personalidade é desvirtuada e foge dos padrões mínimos de normalidade”, “há informações nos autos de que tinha envolvimento com o tráfico de drogas”, “envolvimento do réu Bruno Fernandes na face obscura do mundo do futebol”), a gravidade, o “modus operandi” e as circunstâncias dos delitos (“firme disposição para a prática do homicídio que teve a sua execução meticulosamente arquitetada”, “supressão de um corpo humano é a derradeira violência que se faz com a matéria, num ato de desprezo e vilipêndio”), inclusive com o sequestro e cativeiro de um bebê, e a “perversidade com a qual foi destruído e ocultado o seu cadáver, impedindo, inclusive um sepultamento digno para que fosse minimamente homenageada por seus familiares e amigos” (...). Lamentavelmente, Sua Excelência tem razão (...).


Caso José Dirceu

 

Por 3 a 2, a 2ª Turma do STF decidiu pela concessão da Ordem de Habeas Corpus com a expedição do Alvará de Soltura em favor de José Dirceu. Os fundamentos do Acórdão terão que esperar o Voto a ser elaborado, todavia, pelas discussões na Sessão, pode-se levantar os seguintes fundamentos elencados por Gilmar Mendes, Tofolli e Lewandowski:

 

a) Coação ilegal por excesso de prazo: o tempo de prisão preventiva já dura 1 ano e 8 meses sem que tenha ao menos previsão de julgamento da Apelação pelo TRF-4. “A verdade é que já se vão quase dois anos de prisão cautelar, sem que haja sequer previsão de julgamento pelo TRF-4, não se podendo impor ao paciente que aguarde preso indefinidamente pela decisão de segunda instância”, disse o Ministro Lewandowski.

 

b) Surgimento de novo cenário fático, no qual não subsistem mais os requisitos da prisão preventiva. Para Gilmar Mendes, não há mais perigo atual na liberdade de Dirceu, de modo que é possível que se adote cautela mais branda como as medidas alternativas à prisão. Para ele, apesar de Moro ter “corretamente identificado” risco de novos crimes, não há mais perigo atual na liberdade de Dirceu, considerando que o grupo político a que pertence já deixou o poder (novo cenário). Já Toffoli “argumentou acerca da falta de “atualidade” e de contemporaneidade dos atos imputados a Dirceu como requisitos para a perpetuação da segregação cautelar. “Lembrando que o último pagamento que recebeu ocorreu 1 anos antes de sua prisão”.

 

c) Presunção de inocência: Tofolli ressaltou também o princípio da “presunção de inocência”, observando que Dirceu ainda não foi condenado pela segunda instância, que pode absolvê-lo como já ocorreu com outros condenados por Moro.

 

4. DIFERENÇA E SEMELHANÇAS ENTRE OS JULGAMENTOS (DADOS OBJETIVOS)

Fonte: JUSBRASIL

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Blog do Carlos Advogado por Carlos Roberto

Carlos Roberto

É Advogado da Usina Santo Antônio e Camaragibe há mais de 17 anos. Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas. Ex-Procurador Geral da Capital Maceió e do município de São Luís do Quitunde. Especialista nas áreas do Direito Trabalhista e Administrativo.
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